Regime de Bens

Fernanda Passini . Advogada . adv.fernandapassini@gmail.com

Você vai casar? Já vive em União Estável e decidiu formalizar através de escritura pública? Já pensou e analisou as opções dos regimes de bens aplicáveis para o casamento civil e união estável? Ainda não? Então sugiro que você busque informações e converse com seu futuro(a) cônjuge para que juntos definam a melhor forma  de regulamentar sobre o patrimônio de vocês (isolada ou conjuntamente adquiridos).

Bom depois da introdução, vamos aos regimes de bens existentes em nossa legislação atual, para que você possua informações para tomar essa decisão.

Comunhão universal de bens: Nesse regime o casal comunica/partilha a integralidade dos bens. Em caso de dissolução do vínculo conjugal, os bens adquiridos ou recebidos antes do relacionamento também são partilhados. O cônjuge tem direito também aos bens recebidos de herança.

Comunhão parcial de bens: Nesse regime o casal partilha somente os bens adquiridos na constância do relacionamento.  Em caso de dissolução do vínculo conjugal, os bens adquiridos antes do relacionamento não são partilhados. O cônjuge não tem direito aos bens recebidos de herança.

Separação total de bens: Nesse regime o casal não se partilha nenhum dos bens (anteriores ou obtidos na constância do relacionamento). Se desejarem partilhar algum bem, devem formalizar a propriedade no % respectivo a cada cônjuge. O cônjuge não tem direito aos bens recebidos de herança.

Analise, reflita e converse com seu/sua parceiro(a). Sei que pode parecer estranho refletir sobre aspectos que terão reflexos em caso de ruptura do vínculo conjugal, justo em um momento que o foco é a união. No entanto esse é o momento de debaterem essa questão, pois é nesse momento que o casal define o regime de bens a ser aplicado no futuro, caso não se confirme: “e forem felizes para sempre!”. A decisão de agora reflete no futuro, que poderá ou não acontecer.

Se você tiver dúvidas, busque um profissional qualificado – um advogado especialista em Direito de Família e esclareça suas dúvidas.

Publicado por revistavitrini

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