PODER JUDICIÁRIO EM TEMPOS DE PANDEMIA

Fernanda Passini – Advogada . adv.fernandapassini@gmail.com

A chegada do Coronavírus no Brasil, assim como nos demais lugares do Mundo, refletiu em muitas mudanças no nosso dia a dia. Tivemos comércio sendo fechados, aulas sendo suspensas, enfim… o vírus e sua propagação interferiu de forma representativa nas nossas vidas.

No Poder Judiciário e, por consequência, no andamento dos processos não foi diferente. Embora estejamos na era digital, nesse setor ainda se está dando os passos iniciais para inclusão de forma mais ampla dos recursos tecnológicos. Já ingressávamos com demandas judiciais exclusivamente eletrônicas (com a digitalização dos documentos), mas esse formato não suprimiu na sua totalidade atos presenciais: audiências, intimações por oficial de justiça, perícias, entrevistas com assistência social, entre outros. Bem como o curto espaço de tempo não viabilizou o encerramento de inúmeros processos que tramitam no meio físico.

                Em um primeiro momento a totalidade dos processos teve todos os atos e prazos suspensos, audiências canceladas, entrevistas e estudos para processos de adoção suspensos, intimações por oficial de justiça e outros atos presenciais e pessoais adiados e suspensos. Atendimento externo 100% inativo, apenas com atendimento de plantão para casos de extrema urgência. Funcionários passaram a trabalhar em regime de trabalho remoto( nosso home Office) e,  dentro do possível seguem dando andamento nos processos, em maior foco nos processos eletrônicos.

                Decorrido um período, com a necessidade de buscar andamento dos processos judiciais, frente aos bens tutelados e a necessidade de observância a aplicação do Direito e da Justiça, em 04/05 determinou-se a reativação dos processos eletrônicos, garantindo o andamento das ações judiciais. No entanto, mesmo estes, ainda enfrentam ajustes pela não realização de audiências, por exemplo.

                Devido a necessidade de atender aos cidadãos, bem como para viabilizar o exercício da profissão de advogados, a OAB vem em uma constante busca de encontrar meios junto ao Poder Judiciário para que viabilize-se o andamento de processos físicos também. Como resultado, se obteve junto à algumas Comarcas do Estado a possibilidade de digitalização dos processos físicos, seguindo todo um trâmite e regulamentação para que nenhuma das partes seja prejudicada. Uma iniciativa que de certa forma ainda “engatinha”, mas tem iniciado alguns reflexos positivos. Além disso, vem sendo debatida a possibilidade de audiências ocorrerem por videoconferência, o que pode ser também um avanço e o caminho para tramitação ainda mais ampla das ações.

                Até o momento foram expedidas diversas Resoluções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com previsões de retorno às atividades, mas sempre vindo a prorrogação destes devido ao quadro geral do País frente a doença.

                No entanto, na última resolução  – 322 de 01/06/2020 – foi aberta a possibilidade de que cada Presidente dos Tribunais terá autonomia para definir os passos a serem adotados (dentre os relacionados na resolução), bem como determinar o retorno gradativo do atendimento presencial a partir de 15/06/2020. Desta forma, Estados em que o COVID-19 esteja mais controlado, torna viável o retorno de algumas atividades.

                Cabe destacar, que o retorno será GRADATIVO, o que garantirá o início das movimentações de processos físicos, MAS QUE ESSE RETORNO ESTÁ CONDICIONADO AO QUADRO DE CONTROLE DA PANDEMIA. Sendo assim, cabe a cada um de nós fazer a sua parte, tomar as medidas necessárias para evitar a ampla circulação desse vírus de forma a irmos gradativamente retomando o andamento das atividades num todo  – seja no Judiciário ou fora dele.

                Além de tentar informar a todos como está a evolução das atividades do Poder Judiciário no momento, esse post também tem outros dois objetivos:

                1º)  como você pode verificar, embora em passos lentos, o Poder Judiciário tem dado andamento aos processos e tem buscado alternativas para atender aos pedidos e necessidade da população. Sendo assim, não deixe para buscar informação ou ajuizar um processo somente quando tudo isso passar. Busque desde já seu direito, principalmente nesse período que tem gerado necessidade de ajustes em vários contratos, obrigações e demais relações de negócios e pessoais;

                2º) vamos buscar ver o lado positivo do momento pelo qual passamos… O Poder Judiciário está evoluindo e desenvolvendo ferramentas que podem nos auxiliar não só em situações de pandemia, mas também podem tornar mais ágeis o andamento dos processos num futuro bem mais breve ao que se previa até então. E sendo assim, tudo que pode nos fazer criar alternativas seguras e que promovam agilidade no atendimento das demandas judiciais, vem a agregar e trazer benefícios também a longo prazo.

Publicado por revistavitrini

Revista que tem o foco de expandir negócios, promover empresas e trazer artigos de utilidade e informativos.

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