IMPOSTO DE RENDA PESSOA FÍSICA 2021

Fernanda Passini – Advogada – adv.fernandapassini@gmail.com

Dia 01 de março de 2021 foi dada a largada para que o contribuinte envie sua Declaração de Imposto de Renda, conhecida popularmente como “acerto de contas com Leão”.

O prazo para esse ajuste é 31 de maio de 2021, sob pena de aplicação de multa pelo atraso na entrega (valor mínimo de R$ 165,00). Ano passado, devido a pandemia o prazo foi prorrogado, mas nesse ano não há qualquer indício de que se amplie prazo. Por tanto, não deixe para última hora, não conte com a prorrogação. Afinal ano passado todos fomos pegos de surpresa, esse ano não é mais novidade não é mesmo?!,

Então vamos lá ver se você se enquadra em uma das principais causas que lhe obrigam a apresentar declaração:

– recebeu rendimentos tributáveis durante o ano no valor acima de R$ 28.559,70;

– recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte a partir de R$ 40.000,00;

– possui e patrimônio (bens) que somam mais de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);

– realizou operação de ganho de capital entre outras.

Lembre-se, não são apenas as pessoas que tem imposto a pagar ou a restituir que devem apresentar a declaração ao fisco, mas sim aqueles que preenchem alguns dos critérios previstos na legislação acima referidos. Você pode ser obrigado a apresentar e não ter nenhum valor a pagar ou receber.

O que você deve declarar?

Você deve informar à Receita Federal toda e qualquer renda recebida no ano de 2020, seja fruto de trabalho assalariado, de atividade autônoma, de rendimentos de poupança ou aplicações, obtida na venda de bens imóveis ou móveis, aluguéis, atividades desempenhadas regularmente ou esporadicamente, bem como de caráter excepcional.

Esse ano a novidade está na informação/declaração dos valores recebidos a título de auxílio recebido do governo devido a pandemia.

Além disso, deve declarar os custos com educação, saúde, informar seu livro caixa (em casos de profissionais liberais), venda e aquisição de bens imóveis, veículos e saldos em contas bancárias (poupança ou conta corrente).

Nesse aspecto, do que declarar, uma novidade veio com a criação de código específico para declarar as criptomoedas/bitcoins.

Quais os abatimentos/descontos que tenho direito? Abaixo destaco os principais:

Desconto simplificado: esse desconto é automaticamente calculado apenas com a aplicação do percentual de 20% (vinte por cento), limitado ao valor de R$ 16.754,34 (dezesseis mil setecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos). Para efetuar esse desconto você não precisa apresentar nenhum comprovante, basta fazer o cálculo. 

Desconto por dependente: o valor do abatimento por dependente é de R$ 2.275,08 (dois mil duzentos e setenta e cinco reais e oito centavos). Para o uso desse desconto, basta o enquadramento como dependente: esposa, marido, companheiro(a) (que viva há mais de 05 anos ou tenha filhos), filhos e enteados ( até 24 anos de ainda estiver cursando estabelecimento superior ou escola técnica de 2º grau), irmãos, neto e bisnetos (se contribuinte detiver a guarda judicial), pais, avós e bisavós (que tenham recebido rendimentos tributáveis ou não até R$ 22.847,76), tutelados e curatelados.  

Desconto com educação: o desconto de instrução por dependente e/ou para o declarante é de R$ 3.561,50 (três mil quinhentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos). Cabe alertar que cursos de informática, idioma e alguns outros casos não se enquadram, não autorizando o abatimento.

Desconto de contribuição oficial: valor pago durante o ano ao INSS – IPÊ – IPASEM,… , sem limite de valor.

Desconto de contribuição à Previdência Complementar: valor pago à previdência privada durante o ano, limitado ao valor correspondente a 12% dos rendimentos tributáveis.

Desconto de despesas médicas: valor com despesas médicas com dependentes e com o declarante, sem limite de valor. No entanto é necessário que você possua nota fiscal ou recibo comprovante o pagamento da respectiva despesa. Sem comprovação o valor não poderá ser descontado.

Esses e outros descontos aqui não relacionados são passíveis de serem utilizados pelo contribuinte a fim de deduzi no valor devido de imposto.

E como faço para DECLARAR?

Para cumprir essa obrigação fiscal, é necessário utilizar o programa disponibilizado no site da Receita Federal. É possível também o preenchimento da declaração on-line (em alguns casos específicos e somente para quem tem certificado digital), e através do APP IRPF (novidade nesse ano – e também possui restrições para o uso desse meio).

Para envio de declarações dos contribuintes que obtiveram renda superior a 10 milhões de reais ou tenha efetuado pagamentos nesse valor há a exigência de certificado digital para efetuar a entrega.

DICA: Vale lembrar que, embora a declaração possa ser preenchida e enviada por todo e qualquer contribuinte, o ideal é que você procure um profissional especializado. Você poderá usar de todos os benefícios que a legislação lhe autoriza e evita que erros na informação lhe gerem conflito com o LEÃO.

Publicado por revistavitrini

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